Os que acreditam que a Lei pode libertar os homens dos constrangimentos que os subjugam, assentam   no Estado de Direito o fundamento do la�o social, condi��o de uma comunidade coesa. No �xodo, o objectivo do debate entre Mois�s e o Fara�,  � o do direito das pessoas e dos povos a disporem de si mesmos. A Lei, dentro do jur�dico, utiliza o processo com a finalidade de se impor e de se fazer respeitar. A Humanidade que prescinde da Lei que lhe d� formas,converte-se numa sociedade informe.A integra��o da popula��o local no sistema imperial, efectuava-se  atrav�s de actos da administra��o colonial e pela incorpora��o no Ex�rcito.Sob dom�nio colonial, as pessoas  s� tinham acesso � Lei como autores de uma infrac��o ou de uma transgress�o pelas quais deveriam ser condenadas e punidas. Entre as que eram  integradas, uma infrac��o que as colocasse sob a al�ada da Lei  podia levar � err�ncia, ao ex�lio ou � morte. Estar em processo implicava que perante a Lei todos fossem  considerados culpados ou suscept�veis de o ser, tal como no-lo deram nas suas obras Tolsto� e Kafka . O estado de esp�rito que enformava esse conceito, na ordem cl�ssica, ainda subsiste nos nossos dias em que perante a Lei ainda h�, na pr�tica,  distin��o entre os cidad�os. Hoje ainda se condena algu�m perante a opini�o p�blica desde que, por manipula��es processuais, o transformem em arguido. Era esta a ordem jur�dica vigente no Imp�rio Austro-H�ngaro tal como o descreveu Kafka em O Processo, o mesmo se passando nos imp�rios coloniais em que o edif�cio social estava fundado sobre a discrimina��o e a injusti�a. Na cultura ocidental, devido ao complexo de culpa, o homem em processo vivia dilacerado entre   a despropor��o  do castigo que lhe era aplicado e a impot�ncia em medir a sua falta. Em sociedades regidas pelo interdito e pelos tabus, a no��o de sujeito em processo � extremamente penosa para o seu entendimento. No meu livro A Batalha das L�grimas, Amysse, um Hindu baniano* de Diu, pertencia ao n�mero dos que estavam destinados a n�o deixar rasto da sua exist�ncia. Se aqui o temos hoje, deve-se ao facto de, atrav�s de uma infrac��o cometida em Macau onde prestava servi�o no Ex�rcito,  ter tido um encontro com o poder. Foram estes  os acontecimentos que  levaram �   pris�o  Amysse, o eterno enamorado: embora fosse soldado, n�o tendo o seu esp�rito sido domado pela disciplina militar, entendeu que n�o estando em guerra, nada justificava que n�o fosse dar um passeio com a namorada. Amysse n�o se apresentou no quartel na hora que lhe fora marcada. Sendo soldado de infantaria, torno-se r�u  por aus�ncia ileg�tima mas qualificada de deser��o simples em tempo de paz e sentenciado a sofrer a pena de 4 anos de deporta��o militar na prov�ncia de Mo�ambique. Como em Goa e em Mo�ambique havia revoltas entre os soldados,Amysse foi mandado para Dili onde chegou a 7 de Novembro de 1893. Em  Timor esperou pelo recurso da senten�a. O seu nome escrito no papel parecia mais definitivo que a sua pessoa . Era ent�o um homem sem destino certo, suspenso, viajando de papel em papel, de barco em   barco, de juiz em juiz, de tribunal em tribunal, bem longe se estavam decidindo e ele esperando para saber o que havia de ser, se um degredado ou um fugitivo. Tendo-se dado conta que uma vez iniciado o processo, este jamais teria fim , o processo n�o se destinava j� a salv�-lo mas a obter a prorroga��o de uma condena��o que se queria perp�tua, Amysse, em plena guerra,  foge com uma rapariga prisioneira. Tendo fugido, ia sem susto mas tamb�m sem destino. A justi�a pode  salvar quando devolve ao injusti�ado o horizonte da sua vida. N�o foi o seu caso. Quem assistiu � morte arbitr�ria de ambos , entendeu que a Lei j� n�o estava do lado de quem governava  pois a Lei n�o justifica a perversidade, a lei convida a dar a vida e n�o a morte. 

*Nota: A palavra baniano deriva do s�nscrito banidj ou banik e significa comerciante.